Carro à porta do emprego tem os dias contados
Por Carlos Filipe, in Público de 04-01-2011
Novo regulamento de estacionamento tarifado em Lisboa deverá ser aplicado em Março com fiscalização redobrada nas zonas de tempo de paragem limitada

Quem se desloca de automóvel para o eixo central de Lisboa e chega cedo encontrará um lugar muito perto do local de trabalho. Depois é só encontrar o parquímetro mais próximo e introduzir as moedas suficientes para as primeiras quatro horas. E após o almoço repete-se a operação, com o dinheiro suficiente para completar o horário de trabalho. Até agora tem sido assim. A partir de Março, aquele estacionamento só será autorizado, no mínimo, até à hora da bica matinal (duas horas). No máximo, dependendo da zona, dará até ao almoço (quatro horas). A partir daí, se a viatura não for retirada do lugar, incorre-se em infracção.

O novo regulamento de estacionamento tarifado de duração limitada, que será hoje votado em reunião camarária, foi apreciado favoravelmente pelo executivo em Julho, com abstenção do PSD e voto contra do CDS, por não estar previsto período de consulta pública, omissão essa já corrigida. O vereador da mobilidade, Fernando Nunes da Silva, conta apresentá-lo em Fevereiro à assembleia municipal, para que em Março possa ser aplicado.

A proposta camarária, baseada num estudo encomendado pela Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa (EMEL), põe termo à tarifa única para toda a cidade de Lisboa, passando a praticar-se valores distintos conforme as características de cada coroa (interior e exterior) ou eixo viário. Há inclusivamente uma redução no tarifário para a coroa exterior, que baixa a partir da segunda hora. Estacionar até quatro horas vai custar 3,20 euros.

Assuntos rápidos

São criados eixos de estacionamento de curta duração (duas horas) nos locais de especial concentração de comércio e serviços e que beneficiem da oferta de transportes públicos ou de alternativas ao nível do estacionamento (parques subterrâneos ou silos). São os casos da Baixa-Chiado, Príncipe Real, Avenida da Liberdade, António Augusto de Aguiar, Saldanha, Avenida da República, Entrecampos, e avenidas dos EUA e das Forças Armadas, que estabelecem o limite (a norte) da coroa interior – a tarifa, que só permite duas horas de estacionamento, atinge o máximo de 3,20 euros.

Nestes eixos, os valores são aumentados em cinco por cento e, no limite, só dará para estacionar e tratar de um assunto rápido. Estacionar todo o dia à porta do emprego em algum daqueles locais tem os dias contados, pois a fiscalização da EMEL será reforçada e serão anotadas as matrículas, para que não haja possibilidade de extensão de tempo de estacionamento com aquisição de novo talão para mais duas horas.

Para as limitações de paragem a quatro horas concorrem algumas ruas de Campo de Ourique, Amoreiras, avenidas de Roma e da Igreja e Parque das Nações. Nestes casos, quatro horas de paragem custarão 4,80 euros. Os bairros de acesso condicionado – Alfama, Castelo, Bairro Alto, Mouraria, Santa Catarina/Bica – também têm novo regulamento.

Lisboa à beira do Terramoto

A antiga sala onde se podia ver uma das obras mais emblemáticas do Museu da Cidade – a maqueta representativa de Lisboa antes do Terramoto de 1755 – vestiu-se a rigor para receber o multimédia. Numa viagem pelo passado, sem esquecer o futuro, a Lisboa Cultural convida-o a uma visita pela capital tal como ela era exactamente no dia antes do Terramoto.

A 1 de Novembro de 1755, Lisboa acordou para umdia temeroso. Por volta das 9h30, um terramoto abalou não só a vida da cidade e dos lisboetas como também de todo o país. A 25 de Novembro de 2010, 255 anos depois, o Museu da Cidade apresenta Lisboa 1755 – umprojecto tridimensional que mostra alguns dos edifícios mais emblemáticos, praças e ruas da capital, no dia antes do Terramoto de 1755. Em 2005, na altura em que se evocavamos 250 anos da passagem do Terramoto, uma equipa multidisciplinar do Museu da Cidade – composta por Carlos Loureiro, Rita Fragoso d’ Almeida, Paulo Sales e Margarida Almeida Bastos – propôs-se a fazer uma reconstituição 3D de Lisboa, tendo por base a maqueta executada, entre os anos de 1955 e 1959, por Ticiano Violante para a exposição Reconstrução da Cidade depois do Terramoto de 1755, apresentada no Palácio Galveias em 1955.

O resultado é a reconstituição de 23 pontos notáveis que documentam, na primeira metade do séc. XVIII, algumas ruas, praças, igrejas, conventos, edifícios públicos e palácios, muitos deles desaparecidos ou alterados em sequência do terramoto, permitindo conhecer melhor a Lisboa barroca. Para nos falar sobre o projecto estivemos com Ana Cristina Leite, chefe da Divisão de Museus e Palácios da Câmara Municipal de Lisboa, que coordenou os trabalhos.

Tendo em conta que a maqueta original começou a ser construída em 1955, como é que 50 anos depois surgiu a ideia de retomarem o projecto, cujo resultado é esta reconstituição virtual?
A ideia do projecto resume a vontade muito antiga de valorizarmos aquela peça, que é uma das mais emblemáticas do museu, e usá-la para compreender e explorar aquela informação. 50 anos depois – foi em 2005 que iniciámos o projecto – estávamos a evocar os 250 anos da passagem do Terramoto, logo, acabou por ser uma coincidência que veio de uma vontade antiga. Com as tecnologias novas que hoje temos à disposição, decidimos aplicá-las e daí surge a ideia de fazer um modelo virtual, multimédia, que é um produto
não fechado que possibilitaria, inclusivamente, corrigir algumas informações dessa maqueta, feita com os conhecimentos de há 50 anos atrás. Portanto, a nossa maqueta virtual difere da maqueta original e vai muito mais além, dando-nos a possibilidade de acrescentarmos elementos e de corrigirmos modelos, conforme a investigação for evoluindo. Com o objectivo de avançar nesse conhecimento e mostrar o que se sabe da cidade nas vésperas do terramoto.

Da maqueta original para esta reconstituição virtual, foram detectadas diferenças significativas?
Muitas. Temos de ter em conta que a maqueta tem uma determinada escala, sobretudo em relação aos edifícios, e não tem um grau de pormenor e de realismo que esta modelação tridimensional possibilita. Para além disso, há muita informação que se foi descobrindo. O Hospital Real de Todos os Santos, por exemplo, foi alvo de uma intervenção arqueológica que possibilitou a descoberta de nova documentação, o que nos permitiu fazê-lo com mais rigor; continuando no Rossio, o Palácio dos Estáus que aparece na maqueta é o Palácio antes de uma grande intervenção no século XVII, que o aumenta, quando é transformado de Palácio Régio, do tempo de D. Pedro II, para Palácio da Inquisição, e o edifício que se pode ver na reconstituição é o edifício anterior do tempo de D. Pedro II, e não este último. A par destes exemplos, importa ainda referir o facto de passarmos a ter uma outra forma de olhar os objectos, relativamente a todo aquele complexo do Paço da Ribeira, Casa da Ópera e Patriarcal, onde sabemos existirem elementos que persistiram e que foram reutilizados, como uns cunhais ainda visíveis na zona da Ribeira das Naus, onde se encontra actualmente o Arsenal da Marinha, e que são nitidamente resquícios da Casa da Ópera.

Carlos Loureiro, Rita Fragoso d’ Almeida, Paulo Sales, Ana Cristina Leite e Margarida Almeida Bastos (da esquerda para a direita)

Considera que com esta visualização a 3D as pessoas vão olhar para a cidade de outra maneira?
O nosso objectivo é esse. Que as pessoas olhem para a cidade de outra maneira e a consigam compreender de outra forma e um pouco mais. Enquanto a maqueta objecto físico dá aquela ideia global da cidade com as suas colinas, aqui não conseguimos vê-la toda na sua globalidade, estamos sempre a vê-la em troços, mas com pormenor, como se estivéssemos numa rua ou em frente a um edifício, a olhar para ele e a descobri-lo, a vê-lo como era. Queremos precisamente apelar às pessoas para que consigam fazer essa comparação entre a cidade que lá está hoje e perceber o que é que caiu dos edifícios, como é que eles se modificaram posteriormente e como eram antes. O exemplo mais paradigmático, e que é hoje o único edifício que nos dá uma memória do Terramoto apesar de ser uma ruína romântica, é o Carmo. Houve uma parte que ruiu, mas que depois ainda começou a ser trabalhada e reconstruída, acabando por se manter como uma ruína que as pessoas lembram ter sido resultado do Terramoto de 1755. SF

Os incêndios lavraram por grande parte da cidade durante intermináveis dias. Foram dias de terror. As igrejas do Chiado e os conventos ficaram destruídas. A capital do império viu-se em ruínas, já para não falar de outras zonas do país, como o Algarve, muitíssimo atingida pelo sismo e maremotos subsequentes. Do Convento do Carmo, construído ao longo de mais de trinta anos e terminado, provavelmente, em 1422, com o empenho e verbas do Condestável Nuno Álvares Pereira, sobrou um amontoado de ruínas. A comunidade italiana que mandara construir a Igreja do Loreto viu cair o sino da torre, e, de seguida, o incêndio tudo consumiu. Ficaram os escombros. Quanto às igrejas da Trindade e do Sacramento desapareceram. «O Sacramento, das 17 freguesias que sobre a ruína do abalo sofreram o estrago do incêndio, foi das mais destroçadas nessas horas funestas.» Não foi poupado o antigo Convento do Espírito Santo, que haveria de transformar-se nos Armazéns do Chiado e Grandela. As ruínas do Convento do Espírito Santo foram depois compradas por um argentário, conhecido por Manuel dos Contos, mais tarde barão de Barcelinhos e depois visconde. A filha única casou com o 2º visconde de Ouguela, que foi proprietário do edifício até ao dia em que o vendeu para ser transformado nos hotéis Europa, Gibraltar, Universal, (tão falado em “Os Maias” de Eça de Queiroz) e Hotel dos Embaixadores, que já não existem. Sofreram um grande incêndio, em Setembro de 1880. Em 1894, os Armazéns do Chiado adquiriram a parte central. Outro incêndio, o de Agosto de 1988 destruiu por completo aquele espaço. Os mais cépticos não acreditaram que o Chiado renascesse, mas ficou provado que ele tem “artes mágicas” para reviver e atrair a si tudo e todos.

Na voragem do terramoto de 1755 desapareceram cinquenta e cinco palácios, mais de cinquenta conventos, a Biblioteca Real, vastíssima em livros e manuscritos e as livrarias (como sinónimo de bibliotecas) dos conventos de S. Francisco, Trindade e Boa Hora. As chamas reduziram a cinzas milhares de livros em cinco casas de mercadores de livros franceses, espanhóis e italianos, e em vinte e cinco – contadas por Frei Cláudio da Conceição – lojas e casas de livreiros. Salvou-se o precioso arquivo da Torre dos Tombo, devido aos cuidados do seu guarda-mor Manuel da Maia. Um jovem inglês de apelido Chase, que presenciou tudo, escreveu numa carta á família: «Porque o povo possuído da ideia de que era o Dia do Juízo, e querendo-se antes empregar em obras pias, tinha-se sobrecarregado de crucifixos e santos, e tanto os homens como as mulheres, durante os intervalos dos tremores, entoavam ladainhas ou atormentavam cruelmente os moribundos com cerimónias religiosas e, cada vez que a terra tremia, todos de joelhos bradavam misericórdia, com a voz mais angustiosa que imaginar se possa.» Balanço da tragédia: entre 12 a 15 mil vítimas mortais, numa população de 260 mil e mais de 10 mil edifícios destruídos. Voltaire, em Genebra, escreve impressionado Poème sur le désastre de Lisbonne.

Cuidaram então alguns sacerdotes que a tragédia era a reacção de Deus ao absentismo das pessoas que andavam arredadas da Santa Madre Igreja. Não se tratava, portanto, de um fenómeno natural, provocado por uma qualquer falha geológica; era antes a demonstração do que podia acontecer – e aconteceu – a quem não ia à missa. A seguir à tragédia, não houve, apenas, que «enterrar os mortos e cuidar dos vivos». Foi muito complicado e moroso todo o trabalho de identificação de quem eram os verdadeiros proprietários das agora ruínas, antes casas, estabelecimentos ou palácios, porque a maior parte das pessoas não possuía registo de propriedade. O marquês de Pombal foi impiedoso com os salteadores que foram imediatamente enforcados, no local onde eram apanhados a pilhar. Erguia-se o cadafalso e era imediata a execução, para exemplo.

Com o correr dos anos, bastante lentamente, as barracas improvisadas deram origem a casas sólidas já preparadas para aguentar futuras oscilações e para evitar focos de doenças. Acabava-se com os becos e charcos de águas estagnadas, alargam-se as ruas e uma rede de esgotos tornava a capital numa cidade já não medieval mas moderna. O ministro do rei D. José, Sebastião José de Carvalho e Melo, chamou o engenheiro do Reino Manuel da Maia, que formou equipa com os engenheiros militares Carlos Mardel, Elias Pope e Eugénio dos Santos e que, sem demora nem descanso, meteram mãos à obra da reconstrução de Lisboa. O rei D. José morreu em 1777. Em 1798 começou a esboçar-se o traçado de uma estrada Lisboa-Porto.

Fontes: Expresso – O Leme

«D. João I terá dado origem à Casa dos Vinte e Quatro, em Lisboa, agradecido pelo apoio das corporações à sua causa, durante a crise de 1383-85. Por carta régia de 1384 determina que dois representantes dos mesteres tivessem assento na Câmara de Lisboa, com direito de intervenção nas deliberações municipais. Além das regalias concedidas à Casa, eleições, actas e correspondência recebida e expedida, também se encontram neste conjunto documental os Livros de Regimentos de Oficios ou Mesteres, registos de assinaturas, sinais e marcas dos ofícios.»

Requalificação está perto do fim, mas há dúvidas que persistem. Autoridade Florestal diz que tem acompanhado a obra, mas afirma que era necessário um parecer prévio

Há máquinas a trabalhar. Pavimento ainda a ser calcetado. Bancos de jardim empilhados. Areia remexida. E ainda lódãos a seco sobre a terra, por plantar. Passados mais de cinco meses desde o início das obras no Príncipe Real, em Lisboa, o jardim histórico ainda não tem dia certo para reabrir. Mas, segundo fonte oficial do pelouro dos Espaços Verdes da Câmara Municipal de Lisboa (CML), o jardim reabrirá em três semanas.
O ritmo aumenta para quebrar o atraso e se volte a usufruir do jardim. As obras, que tinham uma previsão de quatro meses, começaram no dia 9 de Novembro passado, mas foi no dia 23 daquele mês que as dúvidas tomaram de assalto população e comerciantes. Começou o abate de árvores. A “indignação” surgiu, “porque o abate era sistemático”, recordou ao DN Jorge Pinto, dos Amigos do Príncipe Real.
O restauro era necessário, consideram, mas não esperavam tal abate. O folheto distribuído nas caixas de correio indicava apenas “substituição de algumas árvores”. No entanto, o projecto inicial, datado de Janeiro de 2009, já previa a substituição de 62. A 26 de Novembro, o vereador José Sá Fernandes garantiu ao DN que era necessário pelo menos o abate de “meia centena de árvores”, por estarem “doentes” e ser “inevitável substituí-las”. Mas no decorrer das obras, algumas conseguiram escapar ao plano das 62. Até agora foram cortadas 54 (ver caixa).
Alguns comerciantes e população não acreditavam que as árvores estivessem todas doentes e procuraram informar-se, junto das entidades, nomeadamente da câma- ra, mas os documentos tardavam e alguns pareciam não existir. As dúvidas persistiram, algumas alimentadas pelo cenário caótico que alcançavam através do gradeamento.
Contactada pelo DN, a Autoridade Florestal Nacional (AFN), entidade que compete “manifestar-se sobre as obras de requalificação, assim como indicar as medidas para salvaguardar o estado vegetativo das árvores”, uma vez que existem árvores classificadas, afirma que “não houve um claro pedido de parecer formal por parte da câmara”. Citando um relatório enviado à autarquia no dia 18 de Março, a AFN afirma que não tinha conhecimento do abate de quaisquer árvores, e adianta que “um, em tão grande número, é uma medida negativa para a memória afectiva das pessoas, assim como a população devia ter sido mais bem informada, e o abate faseado”.
A legislação vigente prevê que qualquer árvore classificada tem uma área de protecção. Por isso, é da competência da AFN a emissão de um parecer sobre a intervenção nas áreas de protecção ou que possa afectar essas árvores num perímetro de 50 metros desde a base. Estes pareceres “não podem ser emitidos por municípios nem outras entidades, sem que exista um parecer prévio conjunto da AFN e do Igespar (Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico)”. O DN contactou ontem o Igespar, mas em tempo útil não foi possível obter resposta.
Segundo a AFN, a câmara e a AFN tiveram duas reuniões, a pedido da autarquia. Uma a 29 de Setembro de 2008 e a outra em 2 de Dezembro do ano passado, quando as obras já tinham começado e pelo menos três dezenas de árvores tinham sido abatidas para substituição. “Às vezes a carroça anda à frente dos bois e podemos estar perante uma situação dessas”, disse fonte oficial da AFN.
Apesar da “informalidade” e de ser dever da câmara enviar “um ofício e cumprir prazos estipulados na lei”, o documento citado indica que “as obras não devem parar”, mas apela “à melhoria do diálogo” e, no futuro, “em situações semelhantes o processo possa decorrer em tempo útil”, evitando “danos” para a vegetação. A AFN adiantou que há um técnico que acompanha as obras e que a câmara os tem informado sobre as intervenções.
Fonte oficial do gabinete do vereador José Sá Fernandes garante “que as autoridades competentes acompanharam o processo e foram informadas”. Contactada pelo DN, disse que CML “admite e já admitiu que o abate podia ser faseado”, adiantando que o “jardim vai ficar renovado, terá mais luz, mantendo os traços originais”.

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